- CONDIÇÕES DE ACESSO AO SITE E DE UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS
O Utilizador compromete-se a utilizar o site em conformidade com estas condições, com a legislação aplicável e com a moral e os bons costumes. Neste sentido, compromete-se a:
- Não utilizar os serviços, produtos, conteúdos e/ou ferramentas disponibilizados pela SIPLAN IBÉRICA S.L. através de meios ou para fins ilícitos, expressamente proibidos pelas presentes disposições ou suscetíveis de violar ou prejudicar os direitos, interesses ou bens da SIPLAN IBÉRICA S.L. ou de terceiros.
- Abster-se de qualquer atividade que possa danificar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir o funcionamento normal do site da SIPLAN IBÉRICA S.L., bem como de obter os conteúdos do site por meios ilícitos ou fraudulentos, furto ou plágio, em conformidade com o Código Penal e a legislação aplicável.
- Não fazer uma utilização ilícita dos produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas, nem uma utilização suscetível de causar prejuízo à SIPLAN IBÉRICA S.L. O Utilizador deverá abster-se, nomeadamente e sem caráter limitativo, de modificar, copiar, distribuir, publicar, ceder e/ou vender qualquer informação ou apresentação relativa aos produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas fornecidos pela SIPLAN IBÉRICA S.L. através do seu site.
Caso o Utilizador cause danos a terceiros pela utilização de qualquer produto, serviço, conteúdo e/ou ferramenta fornecidos através do site, ou pela sua utilização indevida, exonera expressamente a SIPLAN IBÉRICA S.L. de qualquer responsabilidade que lhe possa ser imputada. O Utilizador assumirá a responsabilidade única e exclusiva daí decorrente, bem como os custos, despesas e, quando aplicável, indemnizações resultantes de processos judiciais motivados pelo incumprimento destas Condições e da legislação aplicável. Para garantir os direitos, o cumprimento destas Condições e o respeito pela legislação em vigor, a SIPLAN IBÉRICA S.L. poderá:
- Supervisionar o serviço através dos seus administradores, respeitando sempre o sigilo das comunicações e a privacidade do Utilizador.
- Interromper temporariamente o serviço, sem aviso prévio e a qualquer momento, por motivos tecnológicos ou jurídicos devidamente fundamentados no site.
- Alterar as condições de fornecimento dos produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas quando razões técnicas ou a aplicação de novas disposições legais o aconselhem.
- Alterar o conteúdo dos produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas que integram o site, sem comunicação prévia, quando o considere conveniente por motivos relacionados com a sua atividade. Reserva-se igualmente o direito de recusar, sem aviso prévio, o acesso a qualquer Utilizador que contrarie estas Condições.
- Eliminar dos diferentes serviços, produtos, conteúdos e/ou ferramentas oferecidos através do site toda a informação que possa ser ilícita ou simplesmente ofensiva.
- Comunicar às entidades competentes, no exercício das respetivas atribuições, as condutas, atividades ou dados alegadamente ilícitos de que a SIPLAN IBÉRICA S.L. tenha conhecimento.
- LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A SIPLAN IBÉRICA S.L. procura garantir que a informação publicada no seu site está correta e atualizada. Contudo, não se podem excluir erros ou omissões, pelo que o Utilizador não deverá considerar a informação exata sem confirmar previamente a sua exatidão junto da SIPLAN IBÉRICA S.L. Nenhuma informação e/ou conteúdo deste site deve ser considerado uma declaração ou um facto indubitável. A SIPLAN IBÉRICA S.L. não pode controlar a utilização que o Utilizador faz da informação ou dos conteúdos disponibilizados e não será responsável por factos, atos ou danos diretos ou indiretos causados ao Utilizador ou a terceiros que resultem ou estejam relacionados com essa utilização. O Utilizador exonera a SIPLAN IBÉRICA S.L. de qualquer responsabilidade decorrente de interrupções de disponibilidade na aquisição de produtos, conteúdos e/ou ferramentas ou na prestação de serviços, causadas por força maior ou por motivos fora do seu controlo. Consideram-se, a título exemplificativo: (i) o modem, (ii) o sistema informático do Utilizador, (iii) o software de navegação, (iv) vírus, (v) a interligação das redes telefónicas e elétricas, (vi) RDIS e/ou qualquer outra infraestrutura de transporte ou telecomunicações utilizada pelo Utilizador.
- PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E COMÉRCIO ELETRÓNICO
O acesso do Utilizador ao site pode implicar o tratamento de dados pessoais. Para a SIPLAN IBÉRICA S.L. é muito importante cumprir a legislação sobre proteção de dados pessoais e sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico. Em geral, a utilização do site não exige o fornecimento de dados pessoais. No entanto, o acesso a determinados serviços pode exigir alguns dados pessoais. A SIPLAN IBÉRICA S.L. garante a confidencialidade dos dados fornecidos, nos termos da legislação aplicável, e adotou os procedimentos administrativos e técnicos necessários para garantir a segurança dos dados recolhidos. De acordo com a legislação de proteção de dados e com o artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002 sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, o titular do site e responsável pelo tratamento é:
- Responsável pelo tratamento: SIPLAN IBÉRICA S.L. (doravante «a empresa»).
- CIF (NIF): B90411430.
- Dados de registo: inscrita no Registo Comercial de Sevilha, volume 6676, fólio 192, folha SE-120803.
- Contactos da empresa e do Encarregado de Proteção de Dados: Mairena del Alcor, Pol. Ind. El Gandul, calle Pintores 23, 41510, e-mail: siplan@siplan.com
O Utilizador é a pessoa que utiliza o site e os produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas nele oferecidos, sendo os seus dados de identificação aqueles que fornece diretamente nos diferentes formulários disponibilizados pela empresa para aceder, gratuitamente ou mediante pagamento, aos produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas do site. A responsabilidade pela autenticidade dos dados fornecidos cabe direta e exclusivamente ao Utilizador. Os dados solicitados nos formulários são adequados, pertinentes e estritamente necessários para gerir e tratar o seu pedido e enviar-lhe informações sobre os nossos serviços; em caso algum é obrigado a fornecê-los. Os dados obrigatórios estão indicados no próprio formulário e a recusa em fornecê-los impossibilitará a gestão do pedido. O Utilizador garante igualmente que todos os dados são verdadeiros, exatos e relevantes para a finalidade para a qual são solicitados. Os dados pessoais serão conservados enquanto se mantiver a relação comercial e, após o seu termo, permanecerão bloqueados pelo período legalmente previsto antes da sua destruição. Ao enviar os seus dados, consente expressamente na sua inclusão nos nossos ficheiros correspondentes, desde que a empresa o considere conveniente para gerir o pedido. Os dados poderão ser cedidos a pessoas singulares ou coletivas terceiras em função das finalidades previstas. Para mantermos os seus dados atualizados, deverá informar-nos de qualquer alteração; caso contrário, não respondemos pela respetiva veracidade. Se não cancelar expressamente os seus dados pessoais dos nossos ficheiros, consideraremos que continua interessado em permanecer neles até que o Responsável pelo tratamento o considere adequado e enquanto tal for compatível com a finalidade para a qual foram obtidos.
- SEGURANÇA: UTILIZAÇÃO DE COOKIES E AMBIENTE SEGURO
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- PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
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- ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE
A SIPLAN IBÉRICA S.L. poderá alterar estas disposições sempre que exista causa ou motivo suficiente.
- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estas condições regem-se pela legislação espanhola em vigor que lhes seja aplicável. Para a resolução de litígios decorrentes destas disposições, e com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa corresponder, o Utilizador aceita submeter-se à jurisdição dos tribunais de Sevilha.
Todas as notificações, interpelações, pedidos e demais comunicações entre as partes relacionadas com estas Condições deverão ser efetuadas por escrito e enviadas por correio registado ou burofax para a morada da outra parte ou para o respetivo endereço de correio eletrónico.
